Declaração dos Direitos e
Deveres dos Pacientes LBB

DECLARAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES LBB

A Direção do Laboratório Beneficente de Belém declara que são garantidos os seguintes direitos a seus clientes:

1. Ter assegurada a acessibilidade às unidades de atendimento, de forma que suas necessidades particulares/ especiais sejam atendidas na prestação dos serviços disponibilizados pelo Laboratório;

2. Receber um tratamento cordial, respeitoso, humanizado e atencioso, livre de preconceitos de raça, etnia, credo, gênero, idade, origem ou quaisquer outros tipos de discriminação ilegítima por parte dos nossos colaboradores;

3. Ter assegurada sua integridade física e moral, sua segurança, individualidade e privacidade, bem como respeitado por seus valores culturais, morais e éticos, e preservadas a sua imagem e identidade;

4. Ser identificado através de seu nome e sobrenome civil, ou nome social, e não pelo número de sua senha, nome de sua patologia, apelidos, ou quaisquer outras formas impróprias, preconceituosas ou desrespeitosas;

5. Identificar todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente no seu atendimento através do crachá, que deve conter o nome legível e estar fixado em local visível;

6. Ter assegurada a confidencialidade da informação prestada no atendimento e o sigilo absoluto dos resultados de seus exames clínicos e tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional que atua na instituição ter acesso através do histórico do cliente, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD);

7. À segurança no atendimento, devendo ser assistido, na eventualidade de qualquer intercorrência, por um profissional ou técnico, que esteja presente no local e devidamente habilitado, de acordo com a sua necessidade, de forma a garantir seu bem-estar, conforto e segurança;

8. Receber orientações e esclarecimentos acerca de documentos e/ou formulários que porventura sejam apresentados para a sua assinatura, de forma a demonstrar seu entendimento claro e consciente para uma decisão segura;

9. Ser esclarecido quanto aos riscos inerentes a cada procedimento que compõe o exame, facultando-lhe aceitar ou não o realizar;

10. Consentir ou recusar, por escrito, a realização dos procedimentos diagnósticos, após ter-lhe sido devidamente informado e esclarecido acerca de riscos e consequências de não realizá-lo, sem que lhe sejam aplicadas sanções legais ou morais;

11. Ter acesso ao detalhamento da cobrança de seus exames, quando realizados sob regime particular;

12. Receber a Nota Fiscal Eletrônica referente à prestação de serviços laboratoriais particulares; 

13. Receber o protocolo de atendimento contendo o seu número de cadastro e os exames que foram realizados para acompanhamento via internet, WhatsApp e/ou recebimento dos exames e resultados mesmos nas unidades do LBB;

14. Solicitar urgências em seus exames laboratoriais, estando a cargo do corpo técnico a verificação da possibilidade ou não de atendimento a essa necessidade do cliente; 

15. Expressar sua insatisfação, queixas e preocupações aos setores responsáveis na instituição, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), e receber informações, orientações e esclarecimentos pertinentes, de acordo com as normas internas vigentes e legislação correlata;

16. Se cliente menor de 18 anos de idade, ter como defensores de seus interesses a mãe, o pai ou o responsável legal, que poderá participar ativamente das decisões acerca dos procedimentos diagnósticos, sendo diretamente orientado e esclarecido, exceto quando existir determinação judicial que diga ao contrário.

17. Se idoso, ter todos os direitos previstos no estatuto do Idoso - Lei nº10.741/03 e Lei Nº 13.466, de 12 de julho de 2017, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

18. Se pessoa com deficiência, ter assegurados todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015

A Direção declara ainda que são deveres de seus clientes:

1. Buscar informações para tomar ciência de todas as condições de atendimento na Instituição;

2. Ter em mãos os documentos oficiais com foto, necessários para o atendimento, bem como apresentá-los sempre que solicitado;

3. Providenciar toda a documentação necessária para autorização do atendimento perante seu convênio médico, bem como entregar as guias de autorização de procedimentos que tiver na sua posse;

4. Respeitar as normas vigentes da empresa e os direitos dos demais pacientes e profissionais da instituição, tratando-os de forma civilizada e cortês;

5. Zelar pelo patrimônio privado da instituição colocado à sua disposição, visando seu conforto e o dos demais pacientes durante o período de atendimento;

6. Fornecer informação sobre sua saúde, inclusive o uso de medicamentos ou outros dados necessários;

7. Não fumar nas dependências da instituição;

8. Agir com urbanidade e discrição nas dependências do laboratório para com todos os profissionais e demais clientes;

9. Não filmar ou fotografar nas dependências do laboratório, de forma a que exponha terceiros, quer sejam clientes, profissionais ou colaboradores;

10. Ser responsável por seus pertences pessoais.

11. Informar se compreendeu todas as orientações recebidas, e questionar em caso de dúvidas;

12. Seguir as instruções passadas pelos profissionais da empresa para que o procedimento/serviço seja realizado com qualidade e de forma mais assertiva;

13. Assumir a responsabilidade pela recusa na realização dos procedimentos, ou descumprimento das orientações prestadas pelos profissionais.

14. Honrar com seu compromisso financeiro e saldar suas despesas provenientes de procedimentos diagnósticos ou quaisquer serviços prestados pela instituição, quando realizados em caráter particular;

15. Utilizar os canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de apresentar reclamações e/ou sugestões constatadas em seu atendimento.

16. Nos casos de pacientes menores de 16 anos, os deveres acima mencionados deverão ser seguidos também pelos seus pais ou responsáveis.